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Domingo, 19 de julho de 2026
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Grid Educativo -- Infracoes e Recursos -- 2026

Multas
& Recursos
de Transito

Grid educativo sobre categorias de infracao, pontuacao no prontuario e instancias do processo de recurso administrativo no Brasil.

VER O GRID Duvidas
Categorias
4
leve a gravissima
Pts. limite / 12m
20
inicia suspensao
Instancias recurso
3
defesa, JARI, CETRAN
Prazo defesa
30
dias (geral)
Pts. gravissima
7-10
por infracao
Pts. grave
5
por infracao
4
Categorias
20 pts
Limite/12m
3
Instancias
30 dias
Prazo defesa
CTB
Base legal
Categorias de Infracao

Categorias por severidade

Referencias educativas gerais. Confirme no CTB e portarias vigentes em 2026.

Cod.CategoriaPontosPenalidade ref.Exemplos
G+ Gravissima 7-10 R$ 293,47+ Embriaguez ao volante; velocidade acima de 50% do limite; fuga de blitz
GR Grave 5 R$ 293,47+ Avançar sinal vermelho; sem cinto; uso de celular ao volante
MD Media 4 R$ 130,16+ Estacionar em local proibido; sem capacete (moto); sem habilitacao
LV Leve 3 R$ 88,38+ Buzina desnecessaria; farol apagado; retrovisor danificado
!Valores sao referencias educativas gerais. Confirme no CTB e portarias do orgao competente vigentes em 2026.
Instancias de Recurso

As 3 instancias do processo

Referencias gerais sobre o processo de recurso administrativo. Prazos podem variar por estado e tipo de infracao.

I
Orgao Autuador
Defesa Previa
30 dias
Apresentada antes da penalidade ser lavrada. Prazo contado da notificacao de autuacao.
II
Junta Adm. de Recursos
JARI
30 dias
Segunda instancia. Analisa recurso apos indeferimento ou nao apresentacao de defesa previa.
III
Conselho Est. ou Fed.
CETRAN / CONTRAN
30 dias
Terceira e ultima instancia administrativa. CETRAN para estadual, CONTRAN para federal.
!Prazos sao referencias gerais e podem variar. Verifique sempre na notificacao recebida.
Checklist de Verdades

O que e verdade?

Respostas diretas sobre as duvidas mais comuns sobre multas e recursos de transito.

NAO
Pagar a multa elimina os pontos do prontuario?
O pagamento quita a divida financeira. Os pontos permanecem pelo prazo do CTB.
❌
NAO
Suspensao e automatica ao atingir 20 pontos?
Ao atingir 20 pontos abre-se processo com direito a defesa antes de qualquer medida.
❌
SIM
Tenho direito a defesa em todas as instancias?
O CTB garante direito a 3 instancias administrativas sequenciais.
✅
NAO
A defesa previa deve ser protocolada no DETRAN?
E apresentada diretamente ao orgao autuador (entidade que lavrou o auto de infracao).
❌
!Informacoes educativas gerais. Este blog nao presta consultoria juridica.
Duvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Respostas educativas sobre infracoes, pontos e recursos de transito.

Como consultar o prontuario de forma gratuita?
+
Pelo portal oficial do DETRAN do seu estado, usando o numero da habilitacao. O servico e gratuito e nao requer intermediarios.
Existe prazo para a multa prescrever?
+
Sim. A prescricao da multa de transito ocorre em 5 anos contados da data do fato, conforme o CTB. No entanto, acoes de cobranca e protestos podem ocorrer antes desse prazo.
Posso recorrer de infracao registrada por camera?
+
Sim. O processo de recurso se aplica independentemente de a infracao ter sido registrada por agente de transito ou por equipamento de fiscalizacao eletronico. Os mesmos prazos e instancias se aplicam.
Este blog tem vinculo com DETRAN ou orgao publico?
+
Nao. O Expresso Mais (expressomais.click) e blog educativo privado da 58.030.576 Midia Ester Oliveira da Silva, CNPJ 58.030.576/0001-81. Nao somos DETRAN, SENATRAN, JARI nem entidade publica.
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